Qual é o prazo para entrega das cópias do prontuário médico?

O prazo para entrega das cópias do prontuário médico é de até 30 dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido. Esse prazo é estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na Resolução CFM nº 1.638/2002.

O prontuário médico é um documento sigiloso, que deve ser mantido sob a guarda do profissional ou da instituição de saúde que o elaborou. No entanto, o paciente tem o direito de solicitar cópias do seu prontuário, para fins de consulta, tratamento ou para outros fins legais.

Para solicitar cópias do prontuário médico, o paciente deve apresentar um pedido por escrito ao profissional ou à instituição de saúde. O pedido deve conter os seguintes dados:

• Nome do paciente;
• Número do registro do paciente;
• Data do pedido; e
• Motivo do pedido;

Assinatura do paciente ou de seu representante legal.



O profissional ou a instituição de saúde deve fornecer as cópias do prontuário médico em até 30 dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido. O paciente pode solicitar a entrega das cópias pessoalmente ou por meio de um representante legal.

O CFM estabelece que o profissional ou a instituição de saúde pode cobrar uma taxa pela entrega das cópias do prontuário médico. No entanto, a taxa deve ser justa e proporcional aos custos de reprodução do documento.

O paciente que não receber as cópias do seu prontuário médico no prazo estabelecido pode denunciar o fato ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua região.